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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel: uma fração de terras rurais, com a superfície de setenta. mil metros quadrados (70.000,00m), sem denominação especial, situada no lugar denominado "Barrosa", no município de Tavares-RS, com as seguintes confrontações: ao norte, confronta-se com terras de Maria Lemos Moraes; ao leste, confronta-se com terras de Maria Lemos Moraes; ao sul, confronta-se com terras de Silvano Luiz Ramos; e, ao este, confronta-se com área de domínio da Marinha (Lagoa dos Patos). INCRA: 815.098.044.121-1. Proprietária: MARIA LEMOS MORAES, brasileira, viúva, doméstica, domiciliada neste município de Mostardas-RS. Registro Anterior: transcrição 13.786, folha 078, livro n° -3 SS, de 12-04-1962, do Serviço Registral Público de São José do Norte - RS. F o r m a do Título: adquirido do espólio de Juvenil Farias de Moraes, por certidão de partilha. Apurado através da prefeitura que a localização na Estrada da Barrosa, Butia, Tavares, Rio Grande do Sul (https://www.google.com.br/maps/dir/Tavares,+RS/-31.1714036,-51.1429637/@-31.1713719, 51.1433672,662m/data=!3m1!1e3!4m14!4m13!1m10!1m1!1s0x9516df51af0a3659:0x96b165d2bcc97a7e!2m2!1d-51.0910466!2d-31.2892733!3m4!1m2!1d-51.1422703!2d-31.1721937!3s0x95172503bf2046f3:0x58f7067436d0d74a!1m0!3e0?entry=ttu). Avaliação de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o hectare, totalizando R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
7 HECTARES DE TERRA EM TAVARES, RIO GRANDE DO SUL
QUA - 13/11/2024
15h30min
PRESENCIAL E ONLINE