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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BOX NÚMERO 41 - CONSTITUÍDO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, COM ACESSO PELA RUA VEREADOR MÁRIO PEZZI, LOCALIZADO NO TERCEIRO PAVIMENTO - TÉRREO, NO LADO OESTE DO PAVIMENTO, AO NORTE, COM O BOX Nº 40; AO SUL, COM O BOX Nº 42; E, AO LESTE, COM A ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS; COM A ÁREA PRIVATIVA DE CONSTRUÇÃO 12,4800M², ÁREA DE USO COMUM DE CONSTRUÇÃO 0,1949M², ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 12,6749M², ÁREA EQUIVALENTE DE CONSTRUÇÃO DE 6,3374M², FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 0,001404 E ÁREA IDEAL DE TERRENO DE 1,108M², NO PRÉDIO RESIDENCIAL E COMERCIAL, EM ALVENARIA, COM 20 (VINTE) PAVIMENTOS, DENOMINADO ‘DIAMOND RESIDENCE - DIAMOND OFFICES’, SITO NA RUA SANTOS DUMONT, PRÉDIO SOB Nº 949 - ACESSO RESIDENCIAL, ESQUINA COM A RUA VEREADOR MÁRIO PEZZI, SOB NºS 1057, 1063 E 1065 - ACESSOS COMERCIAIS, NO TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELO LOTE ADMINISTRATIVO Nº 21, DA QUADRA Nº 26, COM FRENTE A RUA SANTOS DUMONT, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA VEREADOR MÁRIO PEZZI, NESTA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, NO QUARTEIRÃO FORMADO PELAS CITADAS VIAS MAIS A RUA OS 18 DO FORTE E RUA PEDRO TOMAZZI, POSSUI ÁREA DE 788,99M² (SETECENTOS E OITENTA E OITO METROS E NOVENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, POR TRÊS SEGMENTOS: O PRIMEIRO DE 10,31 METROS E O SEGUNDO DE 17,23 METROS, AMBOS COM O LOTE Nº 20 E O TERCEIRO DE 10,66 METROS, COM O LOTE Nº 35; AO SUL, POR 38,45 METROS, COM A RUA SANTOS DUMONT; AO LESTE, POR TRÊS SEGMENTOS, O PRIMEIRO DE 3,09 METROS E O SEGUNDO DE 0,14 METROS, AMBOS COM O LOTE Nº 20 E O TERCEIRO DE 19,67 METROS, COM A RUA VEREADOR MÁRIO PEZZI; E AO OESTE, POR 22,76 METROS, COM O LOTE Nº 22.
As propostas a prazo somente serão válidas com a oferta de entrada de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta e de saldo em, no máximo, , corrigidas pela variação 30 (trinta) parcelas mensais positiva da SELIC, conforme previsto no art. 63, § 4º, do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região.A proposta deverá conter a qualificação civil completa do(a) proponente, o preço, as condições de pagamento e, se for o caso, as garantias a serem apresentadas. A proposta deverá ser acompanhada por documento de identificação do(a) proponente e declaração de que ele(a) não integra o rol de pessoas impedidas de apresentar propostas, conforme previsto no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região.
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APARTAMENTO E BOXES DO EDIFÍCIO DIAMOND RESIDENCE EM CAXIAS DO SUL
SEX. - 11/09/2026
18h30min
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