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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O ESTACIONAMENTO Nº 49, A SER CONSTRUÍDO, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIAZZA DA VENEZIA SUL, localizada no pavimento térreo, sendo de quem entra pelo acesso de veículos da esquerda da rua José Gomes e adentra pela rampa de circulação de veículos, o 19 a direita em posição perpendicular. Áreas privativa: 12,50m², uso comum 4,72m², global 17,22m², fração ideal 0,001357. O terreno sobre o qual será construído o conjunto possui a seguinte descrição: O terreno onde existiu uma casa de nº 113 da rua José Gomes, possuindo 29,00m de frente à rua, ao sul por 56m55 da frente aos fundos, ao leste mede 29,04m e em testa com quem de direito, ao norte mede 96,86m na extensão da frente aos fundos, dividindo-se com terrenos que são ou foram de Elmo e outro e pelo lado sul, com imóvel de Cândido Pinheiro, sendo a área global de 15.462m². Corresponde-lhe a área superficial de 5.393,00m², no Bairro BOA VISTA, composto dos terrenos nºs 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 107 do desmembramento, com as seguintes medidas e confrontações: medindo ao todo 120,00m de frente, ao NOROESTE, à Rua Anita Garibaldi; 74,00m de frente, ao SUDESTE, à Rua General Ibá Mesquita Moreira; 50,00m de frente, ao SUDOESTE, à Rua Desembargador José Bernardo de Medeiros Júnior, formando esquinas com as outras duas ruas; e o outro lado, por uma linha quebrada com três segmentos a saber: o primeiro, formando esquina com Rua Anita Garibaldi, mede 46,90m de frente, ao LESTE, à Rua Libero Badaró; o segundo com 30,00m de LESTE para OESTE dividindo-se com o terreno nº 55, de Vitorino José Colato; e o terceiro com 13,00m de NORTE para SUL, dividindo-se com o mesmo terreno, de propriedade e Vitorino José Colato, até encontrar o alinhamento da Rua General Ibá Mesquita Moreira, conforme matrícula de nº 82.565 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre. Lance inicial R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
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BOX DE ESTACIONAMENTO Nº 49 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIAZZA DA VENEZIA SUL
SEX - 10/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE