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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, situado nesta cidade no Bairro Ibirapuita, com frente para a Avenida Tiarajú, designado pela letra "B", de formato irregular, com a área de 156,50m², do lado ímpar da numeração da Avenida Tiarajú, distante 88m40 da esquina com a Rua João Pedro de Souza, com as seguintes medidas e conforntações: partindo do norte, mede 14m10 no rumo norte-sul, 02m20 no rumo oeste-leste, 45m34 no rumo norte-sul, confrontando ao oeste, ao sul e ao oeste com o terreno "A" (mat. 33.560); 09m80 no rumo oeste-leste, confrontando ao sul, com a Avenida Tiarajú; 55m70 no rumo sul-norte, confrontando ao leste, com imóveis de propriedade de Oteral Alves Muniz e de Abel Martins Dorneles, fechando assim o perímetro; localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: norte, Avenida Ibicuí; sul, Avenida Tiarajú; leste, Rua Honório Lemes; oeste, Rua João Pedro de Souza, havido conforme matrícula nº 33.561 do CRI desta Comarca.
As propostas poderão ser feitas à vista ou a prazo. As propostas a prazo somente serão válidas com a oferta de entrada de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta e de saldo em, no máximo, corrigidas pela variação 15 (quinze) parcelas mensais, positiva da SELIC, conforme previsto no art. 63, § 4º, do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região
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DIVERSOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE - JUSTIÇA DO TRABALHO
SEG. - 31/08/2026
18h00min
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