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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Conjunto número 1.002 do edifício situado na rua General Vitorino número 305, localizado no nono andar, com frente para a rua Professor Annes Dias, com área privativa de 72,1809 metros quadrados e área real global de 101,7479 metros quadrados, constantes de um salão, um banheiro, e um depósito, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente à 0,04916 nas dependências ou coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, indivisíveis e inalienáveis, bem como sobre o terreno, o qual mede 6,60 metros de frente ao norte para a rua General Vitorino, lado ímpar e 10,60 metros de frente ao sul, lado par, para a rua Professor Annes Dias, formando um trapézio, medindo de extensão da frente a fundos por um lado ao Leste, 39,80 metros (lado direito) e no outro lado ao Oeste, 29,55 metros de extensão da frente aos fundos (lado esquerdo), dividindo-se por um lado com imóvel que é ou foi de Ezequiel Maristany e pelo o outro lado com dito que é ou foi de Nicolau Salomoni. – Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas General Vitorino, Doutor Flores, Professor Annes Dias e Avenida Senador Salgado Filho. 25.609 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. Avaliação de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Março de 2022. Mais comissão ao leiloeiro.
. Na Arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o bem à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do art. 130 CTN, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, exceto em caso de adjudicação. Os bens serão entregues nas condições que se encontram, cabendo aos interessados vistoriar/visitar os mesmos antes da data da praça/leilão. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caso o arrematante se arrependa, desiste ou não pague o preço no prazo estabelecido, ficará este sujeito às penalidades previstas no art. 358 do CP, e a perda da comissão a que faz jus ao leiloeiro, art. 39 do decreto 21981/32 e tabela do Sindilei/RS. Em ocorrendo adjudicação posterior ao leilão, conforme entendimento do STJ fica o adjudicante obrigado a indenizar o leiloeiro. Comissão do leiloeiro será 10% sobre o valor da arrematação ou percentual arbitrado. Informações e condições de pagamento através dos meios contatos disponibilizados pelo leiloeiro. Se o bem não alcançar o lanço superior à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, conforme prescrito no art. 891, parágrafo único do NCPC. Condições de Pagamento do valor da arrematação será nos termos do art. 895 do CPC. Muito importante fazer o cadastro no site www.santayanaleiloes.com.br para participação no leilão, pois serão exigidos documentos. Condição de pagamento: à vista. Mais comissão ao leiloeiro a ser paga pelo arrematante. Toda a venda está sujeita à homologação do Juízo. O Juízo reserva-se o direito de retirar, alterar e não homologar qualquer bem sem que isso importe em qualquer direito aos interessados ou arrematantes.
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GRANDE OPORTUNIDADE | SALA NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE
TER - 02/08/2022
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE