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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um prédio com área construída de 13.296,00 m² e seu respectivo terreno de configuração irregular. • Endereço: Rua Doutor Lauro de Oliveira, nº 71, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS. • Matrícula: Nº 158.044 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. • Proprietária: Associação da Igreja Metodista. Transcrição da matrícula Imóvel: O prédio com a área construída de 13.296,00mq sob nº 71 da rua Doutor Lauro de Oliveira e o respectivo terreno de configuração irregular, medindo 169,70m de frente ao norte, à rua Doutor Lauro de Oliveira, 131,00m de frente ao oeste, a rua Dona Leonor, 200,10m de frente, ao sul, à rua Professor Alvaro Alvim, 43,20m de frente, ao leste, à Travessa Desembargador Vieira Pires, sendo 30,00m em linha reta e 13,30m em linha curva, de forma côncava, seguindo, após, ainda na divisa leste, por uma linha quebrada, composta de 3 segmentos: partindo o primeiro segmento do alinhamento da Travessa Desembargador Vieira Pires, numa extensão de 31,00m segue por uma linha reta, com pequena deflexão no sentido noroeste, até atingir o segundo segmento, onde faz um ângulo semi-reto, seguindo na direção oeste, numa extensão de 22,60m, até atingir o terceiro segmento, onde faz um ângulo reto, seguindo na direção norte, na extensão de 32,00m até atingir o alinhamento da rua Doutor Lauro de Oliveira, fechando o perímetro. Descrição em texto Prédio e respectivo terreno de configuração irregular, matriculado sob o nº 158.044 no CRI da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, localizado na Rua Doutor Lauro de Oliveira, nº 71, Bairro Petrópolis, avaliado em R$ 158.894.328,00 e com lance mínimo de R$ 79.447.164,00 (50%), à venda por iniciativa particular no processo nº 0020086-81.2023.5.04.0702 do Juízo Auxiliar de Execução do TRT da 4ª Região. O imóvel, composto por terreno com acesso para quatro vias e prédio comercial com 13.296,00 m² de área construída, será vendido no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar sua situação de posse e conservação
As propostas poderão ser feitas à vista ou a prazo. As propostas a prazo somente serão válidas com a oferta de entrada de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta e de saldo em, no máximo, corrigidas pela variação 30 (trinta) parcelas mensais positiva da SELIC, conforme previsto no art. 63, § 4º, do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região. A proposta deverá conter a qualificação civil completa do(a) proponente, o preço, as condições de pagamento e, se for o caso, as garantias a serem apresentadas. A proposta deverá ser acompanhada por documento de identificação do(a) proponente e declaração de que ele(a) não integra o rol de pessoas impedidas de apresentar propostas, conforme previsto no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região.
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PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 13.296,00 M² E SEU RESPECTIVO TERRENO DE CONFIGURAÇÃO IRREGULAR, ONDE ANTES SE SITUAVA O COLÉGIO AMERICANO.• ENDEREÇO: RUA DOUTOR LAURO DE OLIVEIRA, Nº 71, BAIRRO RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS.
SEG. - 16/11/2026
23h35min
PRESENCIAL E ONLINE