Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Arroio da Manteiga, Loteamento Jardim Vila Verde, composto do lote 16 da quadra 3111, quarteirão formado pelas ruas: 4, 13, 5 e Avenida 1, com área superficial de 250,00m², medindo 10,00 metros de frente, a oeste, no alinhamento da Rua 5, lado par; igual metragem na face oposta, a leste, a entestar com o lote 7; 25,00 metros da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado a sul, com o lote 17 e pelo outro lado a norte, com o lote 15, todos de Jardim Vila Verde Urbanizadora Ltda., distando esta face 48,00m da esquina com a Avenida 1.
As propostas poderão ser feitas à vista ou a prazo. As propostas a prazo somente serão válidas com a oferta de entrada de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta e de saldo em, no máximo, corrigidas pela variação 30 (trinta) parcelas mensais positiva da SELIC, conforme previsto no art. 63, § 4º, do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região. A proposta deverá conter a qualificação civil completa do(a) proponente, o preço, as condições de pagamento e, se for o caso, as garantias a serem apresentadas. A proposta deverá ser acompanhada por documento de identificação do(a) proponente e declaração de que ele(a) não integra o rol de pessoas impedidas de apresentar propostas, conforme previsto no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região.
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
TERRENO NO BAIRRO ARROIO DA MANTEIGA, NO LOTEAMENTO JARDIM VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
SEG. - 05/10/2026
18h00min
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