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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Conjunto número seiscentos e quatro (604) do Condomínio Edifício Oxford Center, situado na Rua Riachuelo, número um mil e trezentos e trinta e nova (1.339), Localizado no sexto pavimento, de fundos e à direita de quem da Rua Riachuelo olhar a fachada do edifício, com área real privativa de quarenta e sete metros e vinte e três decímetros quadrados (47,23m²), área real de uso comum de treze metros e cinquenta e cinco decímetros quadros (60,78m²), cabendo-lhe como fração ideal no terreno o quinhão de 0,025282 nas áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício, trezentos e setenta e seis metros e vinte e seis decímetros quadrados (2.2376,26m²), localizado no Centro Histórico, nesta Capital, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, na extensão de nove metros e noventa e três centímetros (9,93), com o alinhamento ímpar da Rua Riachuelo, para onde segmentos de reta, a saber: a primeira partindo da divisa leste segue para oeste na extensão de três metros e cinquenta e três centímetros (0,35m); a terceira na direção oeste na extensão de cinco metros e treze centímetros, (5,13); a quarta na direção sudoeste na extensão de quarenta e três centímetros (0,43m) e a quinta e última na direção oeste na extensão de um metro e dois centímetros (1,02m), todas confrontando com o Edifício Fraternidade números 108, 112, 114, 116 e 120 da Rua Jerônimo Coelho (3-DJ fls.283 AV-18); AO LESTE, formada por três segmentos de retas, a primeira partindo da frente segue na direção sul na extensão de quarenta e seis metros e sessenta e um centímetros (46,61m); a segunda toma o rumo leste na extensão de sete centímetros (0.07m) e a terceira e última retorna ao sul, na extensão de cinquenta e oito centímetros (0,58m), com o prédio números 1.345 e 1.347 da Rua Riachuelo (M-107.790); AO OESTE, na extensão de quarenta e seis metros e sessenta e dois centímetros (46,62m), com o prédio nº 1.335 e 1.331 da Rua Riachuelo (M-119.166). QUARTEIRÃO - É formado pelas Ruas Riachuelo, Jerônimo Coelho, Avenida Borges de Medeiros e Praça Marechal Deodoro. Matrícula 201.967 do R.I da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre. Avaliação de R$ R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS | MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VIVIENDAS
SEG - 01/09/2025
11h30min
PRESENCIAL E ONLINE